O presidente da Câmara Muncipal de Bayeux, Mauri Batista – Noquinha (PSL), decidiu adiar a sessão de votação do pedido de cassação do prefeito Berg Lima, originalmente marcada para o próximo sábado (29).
O vereador afirma que a Comissão Processante não tem prerrogativa para agendar a votação, cabendo apenas ao presidente da Câmara. Ele marcou a sessão para 8 de janeiro, às 8h.
Com a decisão, em caso de cassação, às eleições em Bayeux serão indiretas, ou seja, os vereadores elegem o novo prefeito. Com isso, o presidente da Câmara está em vantagem, por possuir a maioria no parlamento municipal.
Confira a decisão abaixo:
O Presidente da Comissão Processante, no dia 21 de dezembro de 2018, remeteu este Processo Administrativo n. 02/2018 com Parecer Final pela procedência da denúncia e solicitou desta Presidência a designação de Sessão de Julgamento, todavia, já estabelecendo o dia 29 deste mês, pelas 10 horas.
Com a devida venia do nobre parlamentar, Sua Excelência não detém competência para designar a data do julgamento, somente cabendo à Presidência desta Câmara fazê-lo, nos exatos termos do inciso V do art. 5º do Decreto-lei 201/1967.
Tendo em vista que este Parlamento não se encontra de recesso e que o prazo fatal para o julgamento deste Processo Administrativo somente ocorrerá no dia 14 de janeiro de 2019, além de haver necessidade de a Secretaria Legislativa proceder à digitalização de todo o processo e distribuição a todos os vereadores, notificações e demais providências necessárias, legais e administrativas, para a realização do julgamento, o que demanda tempo razoável, DESIGNO O DIA 08 DE JANEIRO DE 2019, pelas 08:00 horas, para a realização do julgamento deste Processo Administrativo, determinando a convocação de Sessão Extraordinária para tal finalidade.
Procedam-se às notificações e tudo o mais que necessário for para a realização da Sessão de Julgamento.
Bayeux – PB, 22 de dezembro de 2018.
MAURI BATISTA DA SILVA
Vereador-Presidente
Do ClickPB
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