A nomeação de Lucélio Cartaxo para chefia de gabinete da Prefeitura de João Pessoa já encontrou resistência na oposição. O vereador Léo Bezerra criticou a decisão do prefeito Luciano Cartaxo e lembrou Lei sancionada pelo gestor que dificulta, segundo ele, a nomeação. “Esperamos que o prefeito reveja seu ato e não nomeie o seu irmão”, disse.
“Muito embora a súmula vinculante nº 13, do STF, faça a distinção do cargo de natureza política do cargo meramente administrativo, ao enviar e sancionar a Lei Municipal nº 13.332/2016, o prefeito incluiu nas vedações para contratação para cargos em comissão, como o do caso de secretários ou de função de confiança, os seus parentes, do vice-prefeito, dos secretários e similares”, argumenta Léo Bezerra.
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