A audiência de custódia da secretária de Administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (18), sob a presidência do juiz designado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida para realizá-la, Adilson Fabrício Gomes Filho. Em harmonia com o parecer oral do Ministério Público e depois de ouvir a defesa, o juiz reiterou a prisão preventiva de Livânia, que depois da audiência foi encaminhada de volta para a 6ª Companhia da Polícia Militar, em Cabedelo.
Durante a sessão, foi cumprido um segundo mandado de prisão contra a secretária, correspondente a um outro processo (nº 0000188-38.2019.815.0000), que tramita em segredo de justiça. Também ficou determinada a proibição de qualquer visita, exceto de familiares de primeiro e segundo graus e dos advogados de defesa. Esta medida, segundo o magistrado, visa evitar qualquer influência política no trâmite processual. O juiz Adilson Fabrício ainda estabeleceu que todo acompanhamento policial da paciente será realizado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.
Livânia Farias foi presa no sábado (16), em João Pessoa, quando retornava de Belo Horizonte. Ela é acusada pelo Gaeco de recebimento de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, entre outros crimes.
Além da prisão preventiva, decretada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, o mandado também inclui o sequestro de dois bens da secretária, que seriam um carro de luxo e uma casa, localizada na cidade de Sousa.
Nova prisão – O desembargador Ricardo Vital decretou, nesta segunda-feira (18), nova prisão preventiva de Livânia Maria da Silva Farias, secretária de Administração do Estado. É a segunda vez que ela tem a prisão preventiva decretada. A prisão foi solicitada também pelo Ministério Público estadual no bojo da Operação Calvário I, que investiga o recebimento de propina pela Cruz Vermelha, responsável pela gestão do hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
Desde o último sábado que Livânia se encontra recolhida na 6ª Companhia da Polícia Militar, sediada em Cabedelo. A nova ordem de prisão foi anunciada no momento em que ela participava da audiência de custódia realizada no Tribunal de Justiça. No novo decreto de prisão também foi determinado o sequestro de bens móveis (ativos financeiros) até o valor de R$ 840 mil.
Conforme apontam as investigações, em 08/08/2018, Livânia teria recebido vantagem indevida no valor de R$ 840 mil, decorrente de delito de corrupção passiva, praticado, em tese, em detrimento ao erário do Estado da Paraíba, valor que teria sido desviado do contrato de gestão da Cruz Vermelha e do IPCEP.
“O fundamento da prisão cautelar na garantia da ordem pública tem por desiderato, outrossim, e no caso, impedir que a denunciada continue delinquindo e, consequentemente, trazer proteção à própria comunidade, coletivamente valorada”, destacou o desembargador Ricardo Vital em sua decisão.
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