A terceira fase da operação Xeque-Mate deve resultar na quinta denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra uma organização criminosa que atuou no município de Cabedelo, a partir de 2013, com a compra do mandato do então prefeito da cidade. Detalhes do cumprimento das medidas cautelares foram informados durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira (22/03). Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em cidades da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
A coletiva, que ocorreu na sede da PF, em Cabedelo, foi concedida pelos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), Rafael Lima Linhares e Manoel Cacimiro Neto, e pelos delegados Fabiano Emídio de Lucena Martins e Vitor Moraes Soares. Eles destacaram a atuação conjunta das duas instituições, tanto na investigação, quanto no cumprimento dos mandados.
O promotor Rafael Linhares também destacou a contribuição do Poder Judiciário, que atendeu às demandas da operação, autorizando o cumprimento das medidas cautelares requeridas contra os investigados. Ele explicou, ainda, que o cerne desta fase da operação foi o “núcleo financeiro” da organização criminosa investigada, que era integrado pelo empresário Roberto Santiago, preso nesta manhã, e que já foi alvo de duas outras denúncias oferecidas pelo MPPB, referentes à compra de mandato e formação da Orcrim.
Esta fase da operação investiga direcionamento e fraude no processo licitatório que resultou no contrato da empresa responsável pela limpeza urbana no município (Light), em 2014, e de atos de corrupção. O contrato da empresa continua em vigor, mas os fatos investigados são referentes à gestão de Leto Viana, que assumiu a Prefeitura com a renúncia do prefeito anterior. O alvo é o núcleo financeiro, mas, segundo os promotores, isso não implica dizer que agentes públicos envolvidos não figurem na denúncia. “Quem dá algo, quer algo em troca, seja de que forma for. Pilares de impessoalidade e moralidade inexistiram nesse processo, com indícios de direcionamento e, por conseguinte, fraude à licitação”, afirmou Rafael. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões.
O promotor Cacimiro Neto resgatou o início da operação Xeque-Mate, lembrando que ela começou com a investigação da compra do mandato do então prefeito, José Maria de Lucena, Luceninha, quando se instalou a Orcrim a qual os denunciados são acusados de integrar. “Vários episódios se reportam à organização criminosa, uns já denunciados e outros em fase de investigação, como o que está sendo alvo desta terceira fase da operação. Alguns membros já estão presos e sendo responsabilizados, a partir de denúncias já oferecidas pelo MPPB. Poderão haver novas denúncias de fatos em investigação”, disse.
A operação
A operação contou com a participação de integrantes do Gaeco e 65 policiais federais, sendo realizado o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em empresas e residências dos investigados, na Paraíba e Rio Grande do Norte, bem como um mandado de prisão preventiva, contra o empresário denunciado. Foram sequestrados 20 imóveis dos investigados, avaliados em mais de R$ 6 milhões. As ordens foram expedidas pelo juiz da 1ª Vara de Justiça de Cabedelo, Henrique Jácome.
Os investigados responderão pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória, cuja penas, somadas, poderão chegar a mais de 30 anos de reclusão.
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