A Câmara Municipal de João Pessoal (CMJP) apreciou sete matérias na votação da sessão ordinária desta quarta-feira (17). Desse total, quatro projetos de lei foram aprovados e três receberam pedido de vista para serem melhor analisados.
O Projeto de Lei 726/2018, que obriga restaurantes, bares, lanchonetes e similares a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável, de autoria do vereador Tanilson Soares (PSB), foi o mais debatido pelos parlamentares.
O vereador Lucas de Brito (PV) apresentou uma proposta de emenda ao projeto, que prevê a inserção de uma advertência nas embalagens dos canudos de plásticos. “Ao invés de proibir o uso, estou propondo que o canudo de plástico tenha uma advertência, como a carteira de cigarros, informando que aquele produto plástico demora muitos anos para se decompor na natureza”, defendeu o parlamentar.
A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) pediu vista ao projeto, solicitação acatada pela maioria dos parlamentares. “Devido à emenda do vereador Lucas de Brito, gostaria de pedir vista desse projeto, porque os parlamentares estão bastante divididos”, explicou. Apenas a vereadora Sandra Marrocos (PSB) e o vereador Humberto Pontes (Avante) votaram contra a concessão de vista.
Também tiveram pedido de vista concedido para melhor análise os seguintes projetos: o que dispõe sobre a criação de vagas para carros fortes em agências bancárias, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), com vista concedida ao vereador Marcos Vinícius (PSDB); e o que trata da realização de perícia técnica anual em ginásios poliesportivos de escolas municipais, de autoria do vereador Tanilson Soares, com vista concedida ao vereador Professor Gabriel (PSD).
Aprovados
O Projeto de Lei 638/2018, de iniciativa da vereadora Raissa Lacerda, que institui o programa Vereador (a) Mirim nas escolas das redes pública e privada de ensino, nos dois anos finais do Ensino Fundamental, recebeu aprovação do plenário.
Outros três projetos de lei de autoria do vereador Tanilson Soares foram apreciados durante a votação e receberam aprovação. Duas matérias denominam praças da Capital, e outra dispõe sobre a fixação de mensagens educativas informando sobre o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantil.
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