Cada um busca o seu direito, mas tem mandato de menos para suplentes demais. Quatro suplentes estão disputando na Justiça a posse como titular no mandato que ficou vago com a saída de Eduardo Carneira da Câmara Municipal de João Pessoa: Carlão do Cristo (PROS), Marcílio do HBE (PMN), Helena Holanda (Progressista) e Marmuthe Cavalcanti (PSD). A decisão de quem vai ser o titular do mandato está nas mãos da Justiça, que ainda não se definiu.
Sobre o caso
Carlão do Cristo Chegou a assumir o mandato, mas a posse não durou um dia: foi suspensa por uma determinação judicial que atendeu ao pedido de Marcílio. Marcílio alega que, como Carlão não obteve 10% dos votos do quociente eleitoral não poderia assumir a titularidade, e por isso o mandato lhe pertence, uma vez que sua coligação teria a maior sobra de votos nas eleições de 2016. O mesmo argumento é usado por Helena e Marmuthe.
O Política&etc divulgou um parecer da Procuradoria da Câmara orientando a posse de Marcílio no mandato. Clique e veja: DOCUMENTO: Procuradoria da CMJP usa dados do TRE e defende posse de Marcílio do HBE no lugar de Eduardo Carneiro
Nesta quinta, em nota oficial postada no site da Casa, a CMJP afirma que a Procuradoria da Câmara mudou de entendimento depois que o presidente João Corujinha (DC) assumiu o comando do Poder Legislativo. O Política&etc já solicitou o novo parecer da Casa, mas ainda não obteve resposta. Vale destacar, que este blog não disse, até a postagem da matéria DOCUMENTO: Procuradoria da CMJP usa dados do TRE e defende posse de Marcílio do HBE no lugar de Eduardo Carneiro que o parecer havia sido emitido no comando de Corujinha, o que leva a crer que a Secretaria de Comunicação direcionou a outros veículos a nota que esta abaixo, onde revelou a mudança de entendimento jurídico da Câmara com a posse de Corujinha.
Veja o que diz a CMJP:
Foi divulgado por alguns setores da imprensa que a atual Procuradoria da Câmara teria emitido parecer favorável para a posse do suplente de vereador Marcílio Ferreira, da coligação PRB/PMN, na vaga deixa pelo ex-vereador Eduardo Carneiro, da coligação PV/PROS/PRTB, que assumiu cadeira na Assembleia Legislativa. Isso também não é verdade. O que aconteceu: a Procuradoria da gestão passada da CMJP havia emitido um parecer, no dia 21 de dezembro de 2018, no qual se posicionava favorável à posse do suplente de vereador Marcílio Ferreira. No entanto, a atual Procuradoria analisou o processo administrativo e emitiu parecer opinativo, no qual considerou que deveria ser convocado o primeiro suplente da coligação PV/PROS/PRTB, Carlos Antônio de Barros (Carlão do Cristo). Tal posicionamento se fundamenta na ordem de diplomação emitida pelo órgão competente: o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
A posse de Carlão do Cristo foi realizada no dia 1º de fevereiro de 2019, e cancelada em cumprimento à Decisão Liminar do Juiz Gutemberg Cardoso Pereira, proferida em processo ajuizado pelo suplente Marcílio Ferreira. A mesma Decisão determina que a Câmara aguarde pronunciamento definitivo que definirá quem deve ocupar a vaga.
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