A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas; de Fiscalização do Exercício Irregular da Advocacia; e do Tribunal de Ética de Disciplina (TED); fiscalizou, na última terça-feira (25), denúncia de um esquema de captação ilegal de clientes, através de propaganda de rádio, em João Pessoa.
A ação de fiscalização contou com o apoio da Polícia Militar. Ao chegar ao local denunciado, nas proximidades da antiga Central de Polícia, a comitiva da OAB-PB constatou que uma equipe, sem a presença de advogados, estava colhendo assinaturas em contratos e procurações, para entrar com ação de recuperação de ICMS, em contas de energia, e de FGTS.
Para dar início ao processo, estava sendo cobrada uma taxa de R$ 100. A OAB-PB irá abrir um processo ético-disciplinar contra os advogados envolvidos. Já para as pessoas, sem registro na Ordem, flagradas cooptando os clientes irregularmente, serão adotadas as ações judiciais cabíveis.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressalta “que uma das atribuições da Instituição é orientar advogados e advogadas no sentido do correto do exercício da profissão e também coibir as práticas irregulares por meio do Tribunal de Ética e Disciplina e de suas comissões temáticas”.
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