A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador João Almeida (Solidariedade), que institui como ‘Polo Gastronômico Mais Oriental das Américas’ os bares e restaurantes compreendidos na Praia do Seixas.
De acordo com a nova norma, o Polo Gastronômico de João Pessoa fica compreendido no espaço urbano que abrange as ruas dos Pescadores, dos Camarões, das Lagostas, das Arabaianas, dos Cajueiros, do Maceió, Estrela do Mar, das Falésias, localizadas da Praia do Seixas, e logradouros adjacentes. Os estabelecimentos instalados na área poderão utilizar a denominação ‘Polo Gastronômico Mais Oriental das Américas’ como referência.
Pelo documento, ainda fica estipulado que o Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implementação e o desenvolvimento do Polo, especialmente quanto à: adequação do trânsito para veículos e pedestres; aumento das vagas para estacionamento de veículos, inclusive por meio de intervenções urbanas, se necessário; iluminação pública; instalação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do polo;
inclusão no roteiro turístico da Capital; animação turística; entretenimento e convívio social recreativo e de lazer; inovação e economia criativa.
A matéria recebeu uma emenda do vereador Thiago Lucena (PMN), que retirou o artigo que preconizava que os estabelecimentos localizados no ‘Polo Gastronômico Mais Oriental das Américas’ ficariam isentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Thiago Lucena justificou a retirada do artigo para evitar vício de iniciativa da matéria, consequentemente, o veto do Executivo.
“Essa Casa faz com que João Pessoa dê um grande passo nas áreas do Turismo e da Gastronomia com a aprovação dessa matéria, que tem uma magnitude e uma abrangência incríveis para nossa Capital, pois vai mudar o cenário turístico e gastronômico de nossa cidade. Embora o artigo com incetivos fiscais para os comerciantes da região tenha sido retirado por uma mera tecnicidade, não nos furtaremos de lutar por incentivos para os comerciantes desse novo Polo”, comentou João Almeida.
Caso seja sancionada pelo Executivo Municipal, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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