O Pleno do Tribunal de Contas do Estado reúne-se nesta quarta-feira (07), em sessão ordinária, às 9h, no Plenário João Agripino Filho – sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, para apreciar uma pauta de julgamento com 21 processos, entre os quais, as contas anuais das prefeituras de Pedra Branca, Curral Velho, Maturéia, Damião, Princesa Isabel e Joca Claudino de 2018. As de Quixaba, Sousa, Santana dos Garrotes, relativas a 2017 e Santa Luzia de 2016 e 2015. Deste último ano também as de Rio Tinto, Alhandra e Santa Luzia.
Serão julgadas as prestações de contas da Emepa – Empresa de Pesquisa Agropecuária da Paraíba do exercício de 2018 e da Loteria do Estado da Paraíba de 2017, assim como uma denúncia formulada pelo Vice-Prefeito Municipal de Paulista, Nilton Dantas Monteiro Filho, noticiando irregularidades na gestão do Sr. Valmar Arruda Oliveira, relacionadas à edição do Decreto Municipal nº 003/2017.
Na pauta ainda recursos de reconsideração interpostos pelos prefeitos municipais de Bananeiras, Douglas Lucena Moura, face decisão do Tribunal, consubstanciada no Acórdão APL-TC-00085/2019, e Antônio Ribeiro Coutinho de Curral de Cima, relativa ao Acórdão 00818/18, emitido quando da apreciação das contas do exercício de 2017.
Também pelos ex-prefeitos de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, e de Gurinhém, Claudino Cesar Freire, respectivamente, referentes aos Acórdãos APL-TC 00488/18, emitido quando da apreciação das contas de 2015, e APL-TC 00039/15, publicado no Diário Eletrônico do TCE em fevereiro do mesmo ano.
Remanescente de sessão anterior, retorna à pauta o processo nº 04588/15, que trata de Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-secretário Cláudio Coelho Lima, face decisão do Tribunal em relação às contas da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, relativas ao exercício de 2014. O processo foi adiado em virtude de pedido de vista formulado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes.
O TCE-PB realiza, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, sua sessão do Tribunal Pleno, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo Portal do TCE-PB e pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).
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