No Plenário do Senado, ao apartear o pronunciamento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) alertou para as reais intenções da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de rever a sua Resolução nº 482, de 2012, sobre a geração distribuída.
Trata-se do modelo em que o próprio consumidor gera energia elétrica, principalmente a partir de painéis solares, e injeta o excedente na rede elétrica. Atualmente, quase a totalidade da carga entregue à rede volta como crédito para o consumidor, amortizando sua despesa mensal com a conta de luz.
Veneziano manifestou preocupação com a Aneel, que pretende criar uma taxa sobre o valor da energia gerada desta maneira, o que tende a representar 68 % do que é enviado para a distribuidora. O resultado será a eliminação das vantagens para quem usa os painéis solares, pois esses consumidores perderão de 80 a 90% da redução na conta de luz.
“O bom, portanto, é que estejamos atentos, para que não nos permitamos ver decisões de agências reguladoras que atentem contra os consumidores e contra os interesses nacionais” alertou.
Estímulos atraem investimentos – Ao tratar do assunto no Plenário, o parlamentar lembrou que, recentemente, o país passou por apagões, que causaram transtornos à população e prejuízos aos consumidores. Ele lembrou que, a despeito de toda crise nacional, e da fase de estímulos do governo federal, alguns estados do Nordeste, a exemplo da Paraíba, tem atraindo investimentos.
“Nós ainda temos usinas termelétricas. Isso significa dizer que nos valemos de quê? De óleo diesel, ou seja, matéria-prima fóssil, que não é sugerível, que é cara e que termina por encarecer, portanto e por consequência, os valores das tarifas de energia” observou.
Para Veneziano, o país precisa usar corretamente as matérias-primas limpas, renováveis, para não ter que, nos momentos difíceis, na dependência de chuvas, acionar as termoelétricas e, com isso, provocar o aumento das tarifas.
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