O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunido em sessão extraordinária sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, empossou na manhã desta quarta-feira (11), o conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho no cargo de conselheiro titular da Corte, em vaga aberta com o falecimento do conselheiro Marcos Antônio da Costa, dia 9 de agosto passado.
“Trabalharei, sempre, para corresponder principalmente aos anseios da população, dando a atenção devida à correta aplicação dos recursos na saúde, na educação, na segurança, enfim na melhoria da prestação dos serviços públicos”, observou o já empossado conselheiro Antônio Gomes.
Em pronunciamento, emocionado, ele dedicou a sessão solene de posse à memória dos conselheiros Marcos Antônio da Costa, José Marques Mariz e Milton Gomes de Sousa. E fez questão de agradecer, com citações nominais, o apoio recebido, ao longo da vida, de colegas de trabalho por onde passou, de amigos de infância e adolescência, e dos familiares – presentes a mãe, Dona Marlene Vieira, e a irmã Maria de Guarabira Vieira.
E, em seguida, repassou aos presentes sua trajetória profissional, desde quando, ainda menino, começou a trabalhar como perfurador de cartões de loterias, depois na adolescência como contínuo; e, na fase adulta, assessor de órgãos públicos, professor de cursos do Sesc e Sebrae, e do Unipê – hoje Centro Universitário de João Pessoa. Até ingressar no TCE-PB, por concurso, em 1995, para agora alcançar o topo da carreira como conselheiro da Corte.
Na sessão solene, aberta com apresentação do Hino Nacional pelo Coral do TCE e prestigiada por autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário, foi empossado, ainda, o novo quadro dirigente do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB.
Na presença, também, de conselheiros, conselheiros substitutos, auditores, procuradores, servidores, familiares e amigos que lotaram o plenário ministro João Agripino Filho, tomaram posse ainda o procurador-geral do MP de Contas Manoel Antônio dos Santos e os subprocuradores Marcílio Toscano Franca Filho (2ª Câmara) e Isabella Barbosa Marinho Falcão (1ª Câmara).
Saudação e trajetória – Após os conselheiros Fábio Nogueira e Nominando Diniz acompanharem Antônio Gomes ao plenário para o compromisso regimental de posse, o conselheiro Arthur Cunha Lima saudou, em nome da Corte, o mais novo conselheiro.
Na saudação, ele destacou a experiência administrativa do recém empossado, por seus mais de 40 anos de atuação no serviço público, com passagens, entre outros, pelo antigo banco estatal Paraiban – onde foi de contínuo a Diretor Financeiro – e pela assessoria da presidência da Companhia Estadual de Habitação Popular – Cehap. Além de detentor de “um invejável currículo acadêmico/profissional” e “uma história de vida admirável”.
“Ganhamos um reforço importante na Corte, desde que ele ingressou em 1995, por concurso, carreira técnica no TCE, por sua capacidade, operosidade, experiência e vasto conhecimento”, disse Arthur ao frisar a formação acadêmica de Antônio Gomes em Arquitetura e Urbanismo, Direito e Economia, além de mestre em Administração Pública.
E lembrar, ainda, sua aprovação em alguns dos mais concorridos concursos públicos na Paraíba – UFPB, Fisco Estadual, Correios e Tribunal de Contas. “É um estudioso infatigável, absolutamente convencido da importância dos estudos na materialização de seu ideal profissional. Sua escolha pelo governador João Azevedo foi oportuna, sábia, acertada, e será enriquecedora para a instituição, para o Estado da Paraíba e para a sociedade”, completou.
Saudação ao procurador – Em seguida, o procurador Luciano Andrade Farias fez um resumo de seus dois anos à frente do Ministério Público de Contas durante saudação ao novo procurador-geral, que tem em sua trajetória aprovações em concursos de procurador do Banco Central e de juiz federal, cargos que optou por não assumir.
Na ocasião, Luciano Andrade destacou a experiência e conhecimentos jurídicos do empossado que antes de ingressar no MP/TCE em 2015 atuou como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e depois como procurador do Estado de Pernambuco.
Missão e controle social – O novo procurador geral, por sua vez, chamou de “missão desafiadora” conduzir o MP de Contas pelo próximo biênio. E classificou de “fundamental” a atuação do Ministério Público de Contas que, segundo frisou, permanecerá aberto ao controle social, “feito pela própria população quando remete as diversas denúncias para o crivo do TCE-PB”. Como, por exemplo, questões envolvendo acessibilidade.
Ele lembrou, a propósito, que desde 2015 constitui ato de improbidade administrativa o gestor deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. Daí que, segundo ele, para além do foco em indicadores de aplicações de recursos em educação e saúde, por exemplo, cabe ao MP zelar pela acessibilidade quando da análise das licitações envolvendo realização de obra.
“Todos nós, no futuro, seja enquanto enfermos ou idosos longevos, dependeremos de acessibilidade”, disse. E, ao final, observou: “estamos de portas abertas para o aprimoramento das gestões estadual e municipal, sobretudo no que se refere ao controle preventivo e concomitante dos gastos públicos”.
Em seguida, representando a OAB/PB, o advogado Johnson Abrantes enalteceu a capacidade e conhecimentos jurídicos do novo conselheiro, para ele “um estudioso das matérias sob seu crivo de julgador”, e do procurador geral, “um jovem culto, de talento jurídico e vocacionado para o trabalho”.
Compuseram a Mesa da sessão, além do conselheiro presidente Arnóbio Viana, o secretário estadual de Planejamento, Gilmar Martins, representando o governador João Azevedo; o procurador do município, Aldemar Régis, representando o prefeito da capital, Luciano Cartaxo; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo; o subprocurador Álvaro Gadelha, pela Procuradoria Geral de Justiça; a deputada Jane Panta, pela Assembleia Legislativa; a procuradora Ana Moema, pela Câmara Municipal de João Pessoa. E o conselheiro Luiz Alves Nunes, em nome dos conselheiros aposentados do TCE/PB.
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