A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória (MP) 73/2020, concedendo o reajuste linear de 13% aos profissionais efetivos da Educação da Capital paraibana. Na sessão ordinária desta quarta-feira (19), os parlamentares pessoenses ainda aprovaram dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Ainda nesta votação, os vereadores concederam Pedido de Vista a um PL e mantiveram um Veto do Executivo Municipal.
De acordo com o texto da MP, fica concedido o reajuste de 13%, incidente sobre o vencimento básico para os servidores efetivos ativos e inativos integrantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec). Esse reajuste também incidirá nos proventos de pensão e aposentadoria dos profissionais da Educação.
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