A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão remota, nesta quarta-feira (22), e aprovou matérias relevantes no enfrentamento à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no estado. Além da decretação de estado de calamidade em municípios em razão da pandemia, os deputados aprovaram a implantação do Programa Remédio em Casa e a adoção do procedimento denominado ‘Fila Zero’ em hospitais durante este período.
Ao todo, 270 matérias foram aprovadas na sessão. O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, e o deputado Tião Gomes apresentaram o PL 1.597/20 que trata de criação do Programa Remédio em Casa, durante o período de pandemia. O texto aprovado determina que seja feita a distribuição de medicamentos em residências durante a epidemia da Covid-19.
O programa visa atender idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, em tratamento de câncer e/ou portadores de doenças crônicas. De acordo com a proposta, através de convênios, Secretaria de Saúde do Estado e dos municípios estariam responsáveis pela operacionalidade do serviço. “É preciso destacar a importância e o alcance social deste projeto de lei em tempos de pandemia. Neste momento em que as pessoas correm risco, diminuir a exposição dos mais vulneráveis é primordial”, afirmou o deputado Felipe Leitão, relator do projeto.
O deputado estadual Wilson Filho apresentou o Projeto de Lei 1.603/20, que estabelece “Fila Zero” nos hospitais públicos e privados da Paraíba, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias. O texto aprovados pelos demais deputados, proíbe que as unidade de saúde, conveniadas ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), se recusem a atender pacientes acometidos de doença originária de epidemias, pandemias ou endemias, enquanto durar a decretação de estado de calamidade pública decorrente da doença.
“Temos que nos preparar para atender todos os pacientes, no caso de 100% da ocupação. Por isso, queremos garantir, com esse projeto, que os pacientes de leitos públicos sejam transferidos para hospitais privados do Estado, com aviso prévio. Isso ajudará a salvar vidas”, declarou Wilson Filho.
A Casa também aprovou os Decretos de Calamidade Publica em mais quatro cidades: Bom Sucesso, Casserengue, Cuitégi e Sertãozinho. Ao todo, 208 municípios paraibanos encontram-se em estado de calamidade em consequência da pandemia da Covid-19.
O presidente Adriano Galdino sugeriu aos demais parlamentares uma maior fiscalização àqueles municípios que, diante da implantação do estado de calamidade, não estejam adotando medidas para conter a disseminação do novo coronavírus, além de ações que possam reforçar o sistema de saúde municipal para atender possíveis infectados.
Os deputados decidiram pela criação de uma Comissão Especial que deverá acompanhar essas prefeituras com o intuito de orientar e fiscalizar planos de aplicação, medidas de prevenção e ações de enfrentamento ao novo coronavírus, que deverão ser implantadas pelos gestores municipais. “Essa luta não será vencida se não tivermos os prefeitos e prefeitas ao nosso lado contra a Covid-19”, afirmou Adriano Galdino.
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