O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, propôs, através de projeto de Lei, Plano Emergencial para Proteção da População em Situação de Rua. O texto, que será levado às autoridades pelo Instituto Projeto Público, já obteve apoio de 39 entidades e será apreciado nesta quinta-feira (21), durante sessão remota da Casa de Epitácio Pessoa, através do sistema de videoconferência.
O PL 1.731/2020 estabelece medidas preventivas à propagação do novo coronavírus (Covid-19) destinadas à população em situação de rua. A matéria integrará um plano emergencial elaborado pelo Instituto Projeto Público, com ações a serem adotadas com urgência pelos municípios para o enfrentamento da emergência em saúde pública em decorrência da Covid-19.
De acordo com Adriano Galdino, as medidas apresentadas têm como base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e os tratados internacionais sobre a defesa dos direitos humanos. Adriano defende que a população em situação de rua tenha a garantia de serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, habitação, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, previdência e direitos humanos.
O texto determina a implantação de abrigos destinados a esta população pelo período em que perdurar o isolamento social no estado da Paraíba, principalmente, para pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, bem como portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades preexistentes, que podem ter o estado de saúde agravado a partir do contágio pelo novo coronavírus.
“Deverão, estes locais, disponibilizar às pessoas em situação de rua álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis, copos descartáveis nos bebedouros, produtos de higiene pessoal, entre outros equipamentos”, explicou o presidente da ALPB.
Adriano acrescenta que sua proposta visa assegurar alimentação adequada e alertar sobre a necessidade de antecipar campanhas de vacinação necessárias para imunização da população em situação de rua, proporcionando àqueles que apresentem sintomas ou que testem positivo para Covid-19 locais seguros para sua permanência, além de cuidados médicos imediatos.
“A população em situação de rua se insere nos agrupamentos de maior vulnerabilidade à Covid-19, dadas à má nutrição, as péssimas condições de higiene e as doenças preexistentes a que invariavelmente se encontram submetidas. Além disso, sua própria condição nas ruas torna praticamente impossível a adoção de medidas como o isolamento social e a higienização frequente, o que demanda atuação especial por parte do Poder Público”, enfatizou.
Confira abaixo as entidades que já declararam apoio ao projeto:
1. Instituto Projeto Público
2. Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba
3. Defensoria Pública da União na Paraíba
4. Defensoria Pública do Estado da Paraíba
5. Ministério Público Federal na Paraíba
6. Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba
7. Instituto Federal da Paraíba – IFPB
8. Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia – ABJD/PB
9. Pastoral Nacional do Povo da Rua
10. Fundação Cidade Viva [email protected] (83) 98886-4653
11. Pastoral Carcerária da Paraíba
12. MNPR – Movimento Nacional da População de Rua
13. Rede Minha Jampa
14. Movimento Rua do Respeito – Paraíba
15. Conselho Estadual de Segurança Alimentar da Paraíba – Consea-PB
16. Rede ODS Paraíba
17. Corações que se ajudam
18. Missão Braços Abertos
19. Instituto Soma Brasil
20. Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves – FDDH-MMA
21. Associação de apoio e assistência às pessoas em estado de vulnerabilidade
22. Centro de Apoio às Atividades Populares – CAAP
23. Movimento de Moradia Mãos Dadas – MMMD
24. ONG Ação e Cidadania
25. Grupo Especializado em Tecnologia e Extensão Comunitária
26. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
27. Comitê por Saúde e Direitos na Crise
28. Pastoral da Pessoa Idosa
29. Engajamundo
30. Projeto Banho de Água Viva
31. ONG Catmask19 32.Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
33.Movimento do Espírito Lilás – MEL
34.Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria.- GMLBMQ
35. Federação Independente dos Cultos Afro-Brasileiros do Estado da Paraíba
36. Associação de Apoio a Comunidades Afrodescendentes – AACADE
37. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – CCHLA – UFPB
38. Fórum estadual de reforma urbana – FERURB
39. Movimento de moradia, ação e luta comunitária – MALC
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