A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizou reunião ordinária, nesta terça-feira (12), através de videoconferência, para debater projetos de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na oportunidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.658/2020, de autoria do deputado Jeová Campos, que proíbe as operadoras de planos de saúde a recusarem atendimento àquelas pessoas sob suspeita, ou contaminadas, pela Covid-19, em razão do prazo de carência contratual.
O deputado Jeová Campos ponderou que, neste momento de calamidade pública, a rapidez no atendimento será fundamental para que vidas sejam salvas. “Considerando que estamos em uma situação extraordinária, é razoável que as cláusulas contratuais dos planos de saúde sejam flexibilizadas com o objetivo de garantir o atendimento para esses pacientes”, justificou.
Os membros da Comissão decidiram também que as unidades hospitalares, sejam elas públicas ou privadas, preencham formulário de todos os pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O objetivo é a produção de dados relevantes, principalmente, acerca daqueles que tenham suspeita de terem contraído a doença.
O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, autor do Projeto de Lei 1.595, destacou a necessidade da produção de dados capazes de avaliar o resultado das medidas preventivas implantadas pelos governos Federal, Estaduais e municipais. “Ainda não temos informações capazes de afirmar mais dados dessas pessoas que foram acometidas com o vírus, para que os protocolos de prevenção se intensifiquem e sejam mais eficientes”, justificou Galdino.
A deputada Pollyanna Dutra, relatora da matéria, observou que, de acordo com infectologistas, em 2020, houve um aumento alarmante no número de casos de infecção respiratória no país. “Esse projeto é muito importante e avalio que o Poder Legislativo tem, realmente, que ter esse gesto de obrigar o preenchimento desse formulário para o fornecimento dessas informações”, relatou a deputada.
Pollyana Dutra, que é também presidente da Comissão, afirma que a ALPB segue focada na elaboração de projetos que amenizem os danos causados pela pandemia no estado. A deputada destacou que a Comissão segue atuando como filtro, dando relevância às matérias que possam contribuir com o combate à Covid-19. “São texto qualificados, mostrando que os deputados estão sensibilizados com a causa e com a importância do parlamento no que diz respeito às leis que favoreçam a população e protejam o nosso povo”, afirmou a presidente.
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