O Governo da Paraíba decretou situação de emergência para 148 municípios do Estado, isso se da devido o avanço da estiagem. De acordo com o decreto, publicado nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), a escassez da água persiste nas cidades indicadas, causando danos à subsistência e à saúde.
O decreto vale por 180 dias nas cidades afetadas pela estiagem. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas do município, comprovadamente afetados pelo desastre, de acordo com prova documental estabelecida pelo Formulário de Informação de Desastre (FIDE) e pelo croqui de áreas afetadas por município, que serão apresentadas em situação oportuna.
O decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente situação anormal caracterizada como Situação de Emergência. Também fica autorizada a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivida no Estado.
Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de respostas ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
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