O juiz Bartolomeu Correia Lima, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, acatou uma representação da Coordenação Jurídica da Coligação Campina Rumo ao Futuro e aplicou liminarmente punição ao perfil “Transparência Campina”, hospedado no Instragram, de propriedade do Facebook, por propaganda irregular na Internet e por ataques à honra dos candidatos a prefeito e vice-prefeito respectivamente, Bruno Cunha Lima e Lucas Ribeiro.
A sentença determina ao FB a retirada do ar do perfil, no prazo de 24 horas, além da identificação dos responsáveis pela página, no prazo máximo de 15 dias.
O magistrado foi mais além. Caso não sejam cumpridas as determinações judiciais exaradas na sentença, o Facebook terá de efetuar o pagamento de uma multa diária de R$ 1 mil à Coligação Campina Rumo ao Futuro, além de outras punições previstas em lei.
Ataques sistemáticos
Na representação do Jurídico da campanha de Bruno Cunha Lima e Lucas Ribeiro, é destacado que a página Transparência Campina vem apresentando sistematicamente um conteúdo negativo, com propagação das repulsivas fake news em várias postagens e por fim aduz que o perfil no Instragram tem o intuito de gerar o desequilíbrio no pleito e instigar seus seguidores a replicar as notícias. Além do mais, destacam os advogados da coligação, a página se utiliza do anonimato, uma flagrante condição de quem deseja perpetrar crimes sem a possibilidade de ser identificado.
Identificação
Em relação à identificação dos responsáveis pela página criminosa, o juiz Bartolomeu Correia Lima é incisivo: quer informações no que diz respeito ao número de IP da conexão usado para realização do cadastro inicial e de uso Instagram, assim como que sejam disponibilizados os dados pessoais completos (nome, data de nascimento, endereço, CPF e demais dados) dos criadores e dos administradores do perfil “Transparência Campina”.
A representação da Coligação Campina Rumo ao Futuro, sob a coordenação do advogado Harrison Targino, é também assinada por Gustavo Moreira, Luiz Arthur Sabino de Oliveira e Rodrigo Araújo Reul.
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