A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de Plantão Ordinário desta sexta (30/10) até a próxima segunda-feira (02/11), em virtude do “Dia do Servidor”, comemorado nesta quarta (28) e transferido para a sexta-feira, bem como do feriado de “Dia de Finados”. Na terça (03/11), o expediente do Regime Diferenciado de Trabalho (home office e atendimento presencial, a depender do caso) será retomado, em seu horário habitual, das 8h às 18h, em todas as unidades da Seção Judiciária paraibana.
Durante o Plantão Ordinário, somente as ações, as medidas de urgência e os procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisados pelo órgão. O atendimento poderá ser realizado durante 24h pelos telefones:
– João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061;
– Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.
Os prazos dos processos eletrônicos que se vencerem no feriado serão automaticamente prorrogados para 03/11, primeiro dia útil subsequente. No caso dos processos judiciais e administrativos, que tramitam fisicamente, os prazos seguem suspensos.
Os feriados de 28/10 e 02/11 foram estabelecidos pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, e também pela Portaria nº 020, de 14 de março de 2016, da Direção do Foro da Justiça Federal na Paraíba. No último mês de setembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu transferir o “Dia do Servidor” para o dia 30/10, após Ato assinado pelo presidente do órgão, o desembargador federal Vladimir Carvalho.
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