A 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (JFPB), localizada em Guarabira, publicou edital para cadastramento de entidades públicas (municipais ou estaduais) ou privadas (com destinação social) interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias impostas em processos criminais em trâmite naquela unidade judicial.
As entidades interessadas no cadastramento devem estar sediadas em municípios situados na Jurisdição da Subseção de Guarabira: Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Campo de Santana, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Solânea.
O prazo para cadastro ficará aberto por tempo indeterminado. Os interessados devem obter maiores informações, no horário das 9h às 18h, pelo telefone (83) 36138100 ou pelo e-mail: [email protected], tendo em vista que o atendimento presencial na 12ª Vara Federal está temporariamente suspenso em virtude da pandemia da Covid-19.
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