O Ministério Público Público da Paraíba (MPPB) realizou, nessa quarta-feira (10/03), uma reunião por videoconferência com autoridades das Polícias Civil e Militar, Instituto de Polícia Científica (IPC), Fisco Estadual e Corpo de Bombeiros para discutir a confecção e implementação de ato normativo regulamentando a cadeia de custódia em cada instituição.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Lúcio Mendes Cavalcante (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e da Execução Penal – Caocrim) e José Guilherme Lemos (coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial – Ncap); a delegada de Polícia Civil, Roberta Neiva; o tenente-coronel Oliveira, do Corpo de Bombeiros; a perita do IPC, Gabriella Nóbrega; o capitão da PM, Denilson Porfírio; e o representante do Fisco Estadual, Renato Neiva Montenegro.
Ao final da reunião, ficou definido que haverá encaminhamento, pela Polícia Civil, de minuta de ato normativo sobre a regulamentação da cadeia de custódia. Já o IPC deverá encaminhar modelo de ficha de acompanhamento de vestígios.
O Caocrim fará um levantamento de quais municípios possuem guarda municipal e após o recebimento da minuta do ato, será agendada uma nova reunião.
Também foi definido que deverão ser convidados representantes da Secretaria de Saúde do Estado e Município, e representantes da Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal para deliberações futuras.
Legislação
De acordo com a Lei nº 13.964/2019, a cadeia de custódia é o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
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