O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (24), a Certidão de Trânsito em Julgado referente ao habeas corpus apresentado pela defesa de Coriolano Coutinho.
A publicação confirma que a decisão pela manutenção da prisão de Coriolano passa a ser definitiva a partir da data da publicação, não cabendo mais recurso.
A decisão em negar seguimento do pedido de habeas corpus e manter Coriolano preso foi confirmada pelo ministro Gilmar Mendes, no último dia 17 de março.
A defesa de Coriolano, que é irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), na tentativa de garantir a saída de seu cliente da prisão para o recolhimento domiciliar alegou, dentre outros pontos, que o fato de Coriolano sofrer de depressão e hipertensão o colocaria no grupo de risco da Covid-19; que a tornozeleira eletrônica utilizada por ele teria apresentado defeitos; que a prisão preventiva do réu teria sido decretada quase cinco meses após o último fato que ensejaria a decisão.
Com informações do Paraíba Rádio Blog
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