O governador da Paraíba, João Azevêdo, prorrogou o Estado de Calamidade Pública em toda a Paraíba, por um período de 180 dias, devido à pandemia de Covid-19. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).
O primeiro decreto foi instituído em 20 de março de 2020. Inicialmente, não havia um prazo determinado. Em abril daquele ano, o governo determinou que seria um período de 180 dias. O prazo foi prorrogado pela primeira vez em outubro de 2020, pelo mesmo período. Em março deste ano um novo decreto foi emitido.
O Estado de Calamidade Publica, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente. Isso significa que nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.
Também é possível ao poder público requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
Até ontem a Paraíba contabilizava 290.547 casos de Covid-19 e 6.753 mortes provocadas pela doença. O decreto desta quinta-feira revoga o Decreto nº 41.112, de 19 de março de 2021.
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