A 9ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada em Campina Grande, abre inscrições, nesta segunda-feira (06), para seleção de interessados em compor o cadastro de reserva de conciliadores voluntários, que atuarão naquela unidade judiciária. Em razão das medidas de isolamento social decretadas pelas autoridades sanitárias, visando o combate dos efeitos da pandemia da Covid-19, todos os procedimentos necessários à realização do certame ocorrerão de forma remota (on-line). As inscrições vão até o dia 1º/10 e podem ser feitas pelo e-mail [email protected], conforme o Edital nº 25/2021.
Podem participar da seleção: cidadãos com idade mínima de 18 anos, com pleno gozo dos direitos políticos; ausente de incapacidade que impossibilite o exercício da função; bacharéis em Direito (inscritos ou não na Ordem dos Advogados do Brasil); ou estudantes do curso de Direito, a partir do 6º período. Serão considerados, entre outros itens, participações em eventos jurídicos em geral e assemelhados, programas de estágio, extensão e monitoria, exercício anterior da função de conciliador por pelo menos um ano etc.
A seleção terá vigência por dois anos a contar da publicação do ato de homologação de seu resultado definitivo, podendo ser prorrogado por igual período. Após o período de inscrições, haverá convocação para entrevistas com data provável para o período entre 18 e 22/10. O resultado final deve ser homologado no dia 05/11.
A carga horária dos conciliadores será de, no mínimo, quatro horas semanais. A função é gratuita e, se exercida por período contínuo superior a um ano, poderá constituir contagem de tempo como atividade jurídica e título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
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