A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO), do Executivo Municipal, com abertura de crédito na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), em apoio às Federações, Clubes Amadores, Profissionais e Associações. Na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira (16), também foram aprovados os programas ‘Adote uma Placa’ e o ‘Dezembro Verde’, com diretrizes contra o abandono de animais. O Plenário ainda aprovou um Projeto de Resolução (PR) e manteve um Veto do Executivo Municipal.
O PLO 653/2021, do Executivo Municipal, autoriza abertura de crédito especial para a inclusão de nova natureza da despesa em ação de governo já existente na estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), no valor de R$ 500 mil, em apoio às Federações, Clubes Amadores, Profissionais e Associações. O vereador Odon Bezerra (Cidadania), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) explicou que a abertura de crédito é destinada a um convênio com clube de futebol Botafogo da Paraíba. “O Botafogo é um patrimônio do estado da Paraíba e também presta serviço à nossa cidade através de atividades esportivas disponibilizadas aos alunos da rede municipal”, justificou. Já o vereador Bosquinho (PV), relator da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), enfatizou que o convênio vai permitir ações com os alunos do município na sede do clube. Por sua vez, o vereador Zezinho Botafogo (Cidadania), ressaltou que o clube já honrou outros convênios com a Capital paraibana. “Essa não é a primeira vez e sempre honramos com nossos compromissos. Diversas reuniões foram realizadas na Prefeitura para possibilitar o recebimento desse aporte financeiro”, destacou.
Mesmo votando a favor da matéria, os vereadores Carlão Pelo Bem, Tarcísio Jardim e Marcílio do HBE, todos do Patriota, cobraram equidade e reconhecimento para outras modalidades esportivas e sugeriram a criação de uma Comissão de Fiscalização desse convênio firmado com o Botafogo da Paraíba. “Esse investimento precisa ser criteriosamente acompanhado. Estou há algum tempo buscando o investimento de R$ 300 mil para as lutas marciais de nossa cidade. Até agora nada consegui. Precisa haver mais atenção a outras modalidades esportivas da nossa cidade”, ensejou Carlão Pelo Bem.
Outras matérias aprovadas
Também foi aprovado o PLO 13/2021, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania), que institui o programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros no âmbito do Município, denominado ‘Adote uma Placa’, com os seguintes objetivos: promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas físicas e jurídicas na sinalização, nos cuidados e na manutenção de placas de nomenclatura de logradouros do Município com direito a publicidade, ampliar a capacidade de emplacamento de logradouros, em parceria com empresas privadas, entidades sociais e pessoas físicas. De acordo com o documento, a adoção de placas deverá se destinar a acrescentar emplacamento e informação em locais carentes de informação e aumentar a capacidade de atendimento do serviço pelo Poder Executivo. Ainda fica especificado que a adoção de placas opera-se sem prejuízo da função do Poder Executivo de administrar os equipamentos de sinalização e de nomenclatura de logradouros municipais e regulamentará a presente Lei garantindo a sua eficácia, inclusive com relação a padronização das placas.
Já a outra matéria aprovada foi o PLO 24/2021, também de Zezinho Botafogo, que inclui nas datas comemorativas, eventos e feriados do Município de João Pessoa, o ‘Dezembro Verde’, dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais, com os seguinte objetivos: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato de maus-tratos; dar maior visibilidade ao tema estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais no Município de João Pessoa; ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.
Ainda foi aprovado o PR 11/2021, de Marcílio do HBE (Patriota), que cria a “Comenda Empreendedor Pessoense – José Carlos da Silva Júnior”, para reconhecer e homenagear, por atuação destacada no empreendedorismo, administradores e empresários que atuem em João Pessoa.
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