O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu pela ilegalidade da prisão do empresário Roberto Santiago, proprietário dos shoppings Manaíra e Mangabeira Shopping, decretada pela Operação Xeque-Mate, que investiga um esquema de corrupção na Prefeitura Municipal de Cabedelo.
Fachin confirmou uma decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, em 2019, que considerou não haver fundamentação adequada para a prisão preventiva do empresário.
“Não se nega a gravidade das supostas condutas imputadas ao paciente, que se relacionam com outros crimes contra a administração pública, perpetrados no âmbito do Município de Cabedelo/PB. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, disse o ministro na decisão.
Santiago foi preso em março de 2019 no âmbito da Operação Xeque-Mate, deflagrada pela Polícia Federal e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Quatro meses depois, em julho, uma decisão do STF determinou que o empresário fosse solto e cumprisse medidas cautelares.
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