Os municípios paraibanos devem perder um total de R$ 231.405.162,00 com a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou a votação e o posicionamento de 11 dos 12 deputados federais do estado que foram favoráveis a matéria e, consequentemente, contra os entes municipais. No estado, 72% dos municípios devem ser prejudicados diretamente, pois vivem dos repasses já que não possuem uma arrecadação própria.
O texto produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública financiadas pelas prefeituras.
Duas alterações ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
A Famup concorda com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) quando diz que o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.
“Não somos contra as reformas. Entendemos que elas devem ser feitas, mas dentro de uma esfera de desenvolvimento e não de mudanças que estão sendo prejudiciais aos municípios que já possuem grandes despesas e responsabilidades. As retiradas de direitos só acontecem para os entes e nada para União que já possui a grande fatia do bolo tributário. O discurso de “Mais Brasil, menos Brasília” é apenas falatório, pois na prática a realidade é bem mais dura e difícil para quem está na ponta”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
De acordo com George, o trabalho agora será buscar junto aos senadores as modificações para que os municípios não sejam penalizados. “Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os Municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado”, disse.
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