Na reunião desta segunda-feira (20), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a quatro matérias voltadas à causa animal e duas em prol de políticas voltadas a pessoas com deficiência. Ao todo, o colegiado acatou o parecer favorável a 15 Projetos de Lei Ordinária.
As matérias voltadas à causa animal são o PLO 172/2021, de autoria do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a permitir a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados; o PLO 184/2021, de Junio Leandro (PDT), que institui o controle de natalidade de cães e gatos em situação de rua, mediante o emprego de esterilização cirúrgica ou outra forma de interrupção da fertilidade ou de controle de reprodução de animais; o PLO 381/2021, proibindo a realização de tatuagens para fins estéticos em animais e o PLO 567/2021, que cria o Cadastro Municipal de Cuidadores e Protetores de animais na capital paraibana, os dois últimos do vereador Guga (Pros).
Foram dois os projetos em prol das pessoas com deficiência que receberam parecer favorável da Comissão: o PLO 91/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania), assegurando a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público no âmbito da administração pública do município de João Pessoa, direta e indireta, em igualdade de condições com os demais candidatos e o PLO 160/2021, de Damásio Franca (PP), estipulando que o Poder Público Municipal deverá promover sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à comunicação e à informação relacionado a prevenção e vacinação da Covid–19.
O vereador Damásio Franca ainda teve mais três projetos acatados pela CPP: o PLO 297/2021, criando o “Brechó da Construção” que consistirá no recolhimento e na venda sobras de construção, demolição e reforma de prédios, estabelecimentos comerciais e residenciais, cujos proprietários manifestem o desejo de doar para atendimento a famílias de baixa renda, devidamente cadastradas pelo Poder Público e/ou às instituições religiosas e entidades filantrópicas devidamente reconhecidas; o PLO 305/2021, que institui a Campanha ‘Pare de Dirigir Teclando’, que consiste na promoção de publicidade, propagandas, eventos e ações com o objetivo de conscientizar, sensibilizar, envolver, mobilizar e orientar a sociedade sobre os riscos causados pela prática de dirigir teclando no celular; e o PLO 399/2021, que cria a carteira digital de identificação do portador de placas metálicas, com o objetivo de facilitar o acesso a agências bancárias e demais estabelecimentos que fazem uso de equipamentos detectores de metais.
Outros três projetos que receberam parecer favorável são de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania): o PLO 59/2021 instituindo o programa de atenção às populações vulneráveis em situações de emergências sanitárias ocasionadas por epidemias; o PLO 61/2021, que veda o transporte de mercadorias, bem como reposição nas gôndolas, remanejamentos, cargas e descargas de mercadorias internas nos supermercados varejistas e atacadistas, principalmente por meio de máquinas empilhadeiras, em horário de atendimento ao público; e o PLO 175/2021, que institui o Sistema Municipal ‘A Mulher na Política’, com a finalidade de incentivar a participação da mulher na atividade política.
Outros projetos aprovados
Mais três matérias foram acatadas pelo colegiado: o PLO 156/2021, de Bosquinho (PV), determinando que as piscinas públicas e privadas deverão conter placa indicativa de profundidade e acompanhamento obrigatório de crianças de até cinco anos por um adulto; o PLO 422/2021, de Carlão (Patriota), que institui a ‘Caminhada das Sete Igrejas” como uma das rotas do Turismo religioso da capital paraibana. O percurso tem a primeira parada na Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, depois na Igreja Nossa Senhora das Mercês, em seguida na Igreja Nossa Senhora da Misericórdia, mais à frente no Mosteiro de São Bento, e segue para a Igreja da Ordem Terceira do Carmo, com a sexta parada no Mosteiro de São Francisco, finalizando na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves; e o PLO 506/2021, de Tanilson Soares (Avante) instituindo o Dia 8 de novembro como o ‘Dia Municipal do Radiologista’.
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