A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dar explicações sobre a MP (Medida Provisória) que altera o Marco Civil da Internet. A MP editada por Bolsonaro na última segunda-feira (6) dificulta a remoção de conteúdo das redes sociais.
“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao senhor presidente da República no prazo de 48h (quarenta e oito horas)”, determinou a ministra.
Rosa Weber também abriu prazo, por mesmo período, para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem.
A ministra analisa uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo PSB. Outros quatro partidos — Solidariedade, PSDB, PT e Novo — também entraram com ações no Supremo para questionar a medida provisória.
Pacheco tende a devolver MP
Parte de parlamentares pede que Pacheco devolva a Medida Provisória. O UOL apurou que ele ainda não decidiu como vai proceder, mas tende a fazer a devolução.
Quando publicada, uma MP já tem força de lei, mas precisa ser aprovada, ainda que com mudanças, em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para que não perca a validade.
O presidente do Congresso Nacional tem a prerrogativa de devolver uma MP ao Executivo quando julgar que o texto não atende aos requisitos necessários previstos em lei. A decisão raramente é tomada por ser considerada drástica no relacionamento do Legislativo com o Executivo. Em geral, quando o Congresso não concorda com uma Medida Provisória, os parlamentares deixam o texto perder a validade.
Com informações do Uol Notícias
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