O vereador de João Pessoa, Marcílio do HBE (Patriota), usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (14), para parabenizar o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), pela apresentação do Projeto de Lei 3125/2021, que visa justamente responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.
“Quero aproveitar esse momento, para parabenizar o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que criou a lei, Kelton Marques. Uma lei mais severa, uma lei que vem trazer a responsabilidade ao causador dano. Quero apelar aos deputados da Paraíba, lá em Brasília, para que sigam unidos com o deputado, para que aprove esta lei” disse o vereador.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) apresentou na Câmara Federal, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 3125/2021, que além de responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento, também prevê que o responsável seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela.
“Defendo uma ação mais rigorosa de nossos representantes no legislativo federal, para que seja alterado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que as punições sejam mais duras aos criminosos, e também no amparo financeiro às famílias das vítimas. Esse é um debate que o Congresso precisa fazer” finalizou Marcílio nas redes sociais.
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