A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), deve votar na próxima quinta-feira (07), o projeto de Lei Ordinária nº 655/2021, de autoria do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinados ao custeio do programa municipal denominado “Procon vai às aulas”. O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Farias (Cidadania), falou em entrevista ao Correio Debate da 98FM sobre o projeto.
“A prefeitura vai fazer um processo seletivo para que alunos que obtiverem o melhor desempenho, possam se inserir ainda esse ano no programa, ‘Procon vai às aulas’, oferecendo uma bolsa de R$ 300,00 para esses alunos. Nós iremos qualificar, capacitar, ofertando noções de cidadania, de direito do consumidor e também ajudando na renda dessas famílias” disse o parlamentar.
A verba para arcar com os custos do programa vem do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDDD), que destina-se ao financiamento das ações de desenvolvimento da Politica Municipal de Defesa do Consumidor, compreendendo, dentre outros o financiamento total ou parcial de programas e projetos de educação, conscientização, proteção e defesa do consumidor, assim como para o desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos.
Click aqui e veja o documento do projeto.
Confira o áudio do vereador Bruno Farias:
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