O Senado Federal aprovou, na sessão desta quinta-feira (30/09), a criação de uma Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo), conforme relatório proposto pela senadora Daniella Ribeiro. A proposta (PL 8/2016) tem como finalidade padronizar, integrar e disponibilizar uma base de dados relativos à violência contra a mulher. “O resultado será a rápida implantação de uma política de coleta de dados, medida essencial para o efetivo enfrentamento desse questão”, disse a senadora.
O projeto determina a integração das informações dos órgão de atendimento à mulher em situação de violência nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os dados vão subsidiar a elaboração e avaliação das políticas de enfrentamento deste problema.
“A violência contra a mulher é uma questão sistêmica que envolve todas as camadas e setores da sociedade. Temos que trabalhar exaustivamente até ver erradicada essa covardia que continua impregnada e escancarada”, disse a senadora.
Entre os dados que estarão disponíveis estão o tipo de violência praticada, o perfil das mulheres agredidas, o local das ocorrências além das características do agressor e os inquéritos abertos.
A implantação do Pnainfo será acompanhada por um comitê com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A sistematização de dados e a criação de indicadores é uma das principais orientações da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres realizada em Pequim, em 1993. Naquela ocasião, os representantes ressaltaram que a ausência de dados estatísticos adequados sobre o alcance da violência dificulta a elaboração de programas e o acompanhamento das mudanças ocorridas.
O PL 8/2016 é de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, vai a sanção presidencial.
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