O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a execução das chamadas emendas do relator em julgamento concluído nesta quarta-feira (10). O placar final ficou em 8 votos a 2 contra os repasses, impondo uma severa derrota à sustentação política do governo e ao Congresso.
Eis o placar final:
- Votaram para suspender as emendas: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli.
- Votaram para liberar as emendas: Gilmar Mendes e Nunes Marques.
O julgamento já havia atingido maioria na terça-feira (9), com os votos de Rosa Weber, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Todos votaram contra as emendas. Nesta manhã, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, seguiu o grupo. À tarde foi a vez de Dias Toffoli.
Gilmar defendeu um “meio-termo”, propondo a liberação das emendas desde que feitas com ampla transparência. Nunes Marques votou para liberar os repasses, e só exigir transparência a partir de 2022.
A derrota das emendas cria um foco de atrito entre o Legislativo e o Judiciário. O Congresso, sobretudo a Câmara, deve retaliar a decisão do Supremo. Um instrumento poderá ser o orçamento destinado à Justiça no próximo ano.
A suspensão das emendas foi decretada monocraticamente por Rosa Weber na última sexta-feira (5), provocando forte movimentação nos bastidores dentro e fora do tribunal. Às vésperas do julgamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi ao STF pedir a Fux que a liminar fosse cassada.
O que são as emendas do orçamento secreto?
As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existente. São elas: a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria. A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.
Qual a origem do dinheiro?
O dinheiro do orçamento paralelo é fruto de um acordo entre governo e Congresso no começo de 2020. O valor total é de R$ 20,1 bilhões, e deste total, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Por que é chamado de “secreto”?
Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União de 2020, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.
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