A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) suspendeu, na tarde desta segunda-feira (08), o concurso público que estava em andamento. A anulação foi divulgada depois que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma uma ação civil pública pedindo a suspensão na Justiça. O MPF solicitou a abertura de um novo edital, inserindo cotas para candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência.
O processo pedia que a Justiça da Paraíba interrompesse o certame, que conta com 32 vagas, distribuídas em vários departamentos, para o cargo de professor do curso superior. Lançado em 6 de outubro de 2021, a seleção estava, até esta segunda (08) em fase inicial de solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição.
No edital, a UFPB havia alegado que a quantidade de vagas por departamento é insuficiente para que as cotas sejam atendidas, uma vez que o todos os departamentos têm apenas uma vaga, com exceção do Departamento de Engenharia de Produção, que tem duas vagas abertas. Ainda segundo a universidade, caso, durante a validade do concurso, fossem abertas no mínimo três vagas por departamento, a 3º seria destinada às ações afirmativas previstas por lei.
A ação do MPF recomendava, ainda, que a universidade seja condenada a adotar a reserva de cotas em todos os concursos de cargos efetivos e temporários no âmbito da administração pública federal. O objetivo, de acordo com os procuradores, é assegurar o cumprimento da Lei nº 12.990/2014 (que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos) e da Lei nº 8.112/90 (que assegura para as pessoas com deficiência até 20% das vagas oferecidas no concurso.)
Confira a nota da UFPB:
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) informa que detectou equívoco no edital nº 58, de 6 de outubro de 2021, e está suspendendo o concurso público para provimento de cargos de professor do magistério superior regido por ele, para adequação em relação à reserva de vagas para cotistas prevista no decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e na lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014; bem como está analisando a situação jurídica do concurso regido pelo edital nº 83, de 15 de agosto de 2019, a fim de adequá-lo à legislação vigente.
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