A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta terça-feira (08), julgou procedente um pedido de extensão de habeas corpus e revogou medidas cautelares impostas a 7 réus da Operação Xeque-Mate, que investiga crimes na administração pública de Cabedelo.
O pedido foi impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, tendo sido acolhido por unanimidade pelos ministros. O empresário Roberto Santiago, proprietário do Shopping Manaíra, figura como interessado no processo.
Conforme a decisão, todas as medidas cautelares ficam revogadas, advertindo-se da necessidade do peticionário permanecer no Distrito da Culpa e atender chamamentos judiciais, sem prejuízos de que venham a ser novamente fixadas, caso haja motivos concretos.
Conforme apuração da reportagem, a decisão deve alcançar, também, investigados como o ex-prefeito Leto Viana e a esposa, Jacqueline França. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já foi comunicado, via telegrama, da decisão judicial.
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