A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou uma audiência pública remota, na tarde desta terça-feira (8), para discutir os projetos de lei 3.556/2002, que “dispõe sobre os critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e o 3.557/2002, que “altera a Lei 12.194, de 29 de janeiro deste ano, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social das Forças Militares do Estado da Paraíba.
O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, fez questão de participar da audiência pública para defender a aprovação dos projetos, destacar a capacidade de diálogo “acima de todas as médias com relação aos seus antecessores” do governador João Azevêdo que, segundo ele, teve a compreensão de conversar com todo os níveis das corporações e assumiu custos altíssimo para o estado, resolvendo problemas que não foram criados por ele.
Já o presidente da CCJ, Ricardo Barbosa, ressaltou todo o diálogo construído, a partir da vontade, do esforço, do empenho e da sensibilidade do governador João Azevêdo para atender, aos pleitos dos diversos seguimentos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, enfim de toda a rede de segurança pública do estado. Ele elogiou o movimento dos agentes de segurança pública
O deputado Wilson Filho, líder do governo na Assembleia Legislativa, fez a apresentação dos projetos de lei, ressaltando que ambos “resultam do entendimento e do diálogo entre o governador do Estado. João Azevêdo, e as lideranças de entidades representativas de oficiais e praças da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Jean Nunes, fez a defesa dos projetos, enfatizando a proposta é fruto de estudos que resultaram nesses projetos de lei. Ele destacou a redução interstício dos atuais 10 anos para 7 anos. “Esse, eu considero que é um dos artigos e dos dispositivos mais importantes que a gente tem tratado, que é exatamente o reconhecimento do Governo do Estado pela carreira de Praças.
Aprovação das entidades
Major Luiz Antônio, da Associação dos Oficias da Polícia Militar fez questão de comentar sobre o Sistema de Proteção Social das Forças, destacando o atendimento e o cumprimento do acordo feito com o Governo do Estado no sentido de refazer reajustar os artigos que em tese prejudicavam os militares, em especial do artigo 15, O projeto de lei, segundo ele, “atende às expectativas, atende a renovação dos postos, atende a perspectiva dos oficiais a serem promovidos. O governo do estado cumpriu o prometido”.
A Sargento Eliane, presidente da Associação de Cabos e Soldados fez questão de agradecer “o empenho de todas a entidades nas negociações que culminaram na elaboração desse projeto. Quando de proteção social, agente, de pronto, agradece aqui todo empenho tanto dos nossos pares e dos nossos representantes no Legislativo, como também de toda a equipe do governo. Só temos a agradecer, porque todos companheiros e companheiras terão seus direitos assegurados”.
Para o Coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, o Sistema de Proteção Social trouxe algumas importantes modificações, a exemplo tempo de serviço de 30 anos e o período de transição. “Esse projeto de lei é um grande avanço. No geral ele contempla o anseio geral. O governo foi sensível, dialogou com as entidades e mandou um projeto que recupera nossos direitos histórico acerca de promoções de proventos da nossa Polícia Militar”, disse.
Já o Coronel Maquir Cordeiro, presidente da Associação dos Inativos da Polícia Militar, destacou o projeto que trata do Sistema de Proteção Social que, segundo ele, causou uma certa preocupação no início das discussões, mas que hoje “atende plenamente aos anseios da categoria. De minha parte, eu me sinto contemplado e compartilho esse trabalho que foi feito pela entidade junto com o procurador-geral do estado e toda a equipe do governo”.
Também participam da audiência pública o secretário Fábio Andrade, procurador-geral do Estado; os deputados Janduhy Carneiro, Camila Toscano, Jutahy Menezes, Anderson Monteiro, Cabo Gilberto e Cida Ramos, João Gonçalves, Dr. Érico e Wallber Virgolino.
Em pauta
O presidente da CCJ anunciou que a comissão voltará a se reunir, extraordinariamente, na manhã desta quarta-feira (9) para deliberar sobre esses dois projetos de lei, que já poderão entrar na pauta da sessão ordinária que será realizada logo em seguida, inclusive já com o havia antecipado pelo próprio presidente da Casa, na sua fala, durante a sessão desta terça-feira.
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