Após uma longa gestação, o governo federal lança nesta quarta-feira (23/2), em cerimônia comandada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) o Registro Geral (RG) único. O presidente assinará decreto que estabelece que a partir de hoje o número do CPF será adotado como padrão de identificação em todo o território nacional de maneira obrigatória até 6 de março de 2023.
Pelo novo modelo, o documento poderá ser acessado também pelo aplicativo do Gov.br. A previsão é de que ele deixe de ser impresso na forma física em até 10 anos.
O principal objetivo da unificação do RG é coibir fraudes. Por falta dessa centralização, hoje é possível retirar uma identidade em cada uma das unidades da federação. Essa falha gera o risco, por exemplo, de um benefício social ser expedido mais de uma vez para a mesma pessoa e quadrilhas de fraudadores se aproveitam dessa brecha no sistema.
O projeto de RG vai além. Será possível cadastrar, ainda, informações sobre a saúde do titular, tais como tipo sanguíneo e fator RH, além da disposição em doar órgãos. No novo documento que será impresso ao cidadão, em formato de cartão plástico, ao modo dos cantões bancários, haverá um chip antifraude embutido.
Para emiti-lo, o cidadão continuará procurando as secretarias de segurança nos estados. Caberá a elas fazer o registro no cadastro único federal unificando as informações num único Banco de Dados Central sob guarda do governo federal. É assim que 100% dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) procedem. O organismo estuda o ingresso do Brasil no clube restrito.
Para quem já tem o RG antigo poderá continuar usando por até 10 anos. Aqueles com 60 anos ou mais poderão manter o anterior por tempo indeterminado.
O trabalho foi coordenado pela Secretaria de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República junto com o Ministério da Economia.
@politicaetc
