A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira (24), no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Sete deputados da bancada paraibana na Câmara federal votaram a favor do projeto, são eles; Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (Republican-PB), Julian Lemos (União-PB), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Patrick Dorneles (PSD-PB), Ruy Carneiro (PSDB-PB) e Wellington (PL-PB).
Já três votaram pela reprovação do textos, que foram; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Damião Feliciano (PDT-PB) e Frei Anastacio (PT-PB).
Os deputados federais Wilson Santiago (PTB-PB) e Efraim Filho (União-PB) não participaram da votação.
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