O vereador Bruno Farias (Cidadania), foi favorável na manhã desta terça-feira (15), a decisão da maioria em reeleger o presidente da CMJP, Dinho Dowsley (Aavante). Bruno que havia sido eleito anteriormente, por eleição antecipada para presidir a Mesa Diretora no segundo biênio (2023-2024), afirmou que “vence quem tem mais votos”.
“Essa unidade que nós temos hoje na Câmara de João Pessoa foi fruto da construção do concenso que eu, Vossa Excelência, o vereador Tanilson, em nome desses três eu simbolizo os demais, nós conseguimos costurar para vivermos um ambiente de respeito e sobretudo da submissão do interesse da maioria”
Para a votação, eles precisaram antes votar alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, para que eles seguissem entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo menos quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) tiveram julgamento favorável à renovação dos mandatos dentro de uma mesma legislatura. São os casos de Alagoas, Rio de Janeiro, Rondônia, Maranhão e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No caso deste último, foi o avaliada pela Suprema Corte uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A decisão de mudar o Regimento e a Lei Orgânica para permitir uma recondução de qualquer membro da Mesa Diretora para novo biênio dentro da legislatura, reforçam os vereadores, ocorreu para eliminar a insegurança jurídica existente antes.
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