O principal benefício a pessoas em situação de vulnerabilidade social no país, o Auxílio Brasil – que deverá ser renomeado como Bolsa Família pelo novo governo –, tem uma participação relevante na vida econômica das cidades brasileiras.
De janeiro a outubro de 2022, o valor enviado aos beneficiários foi de R$ 53 bilhões, equivalente a 18% do total transferido diretamente pelo Governo Federal aos municípios no mesmo período (R$ 302,7 bilhões).
O auxílio é importante para a economia local porque é uma das principais fontes de renda das cidades, ao lado do ISS (Imposto sobre Serviços). O impacto é ainda maior nos municípios pequenos, onde a arrecadação do tributo é insuficiente para dar conta dos gastos.
Em 1.861 cidades brasileiras essa realidade é ainda mais visível. Nelas, o valor recebido pelos beneficiários equivale a 20% ou mais do total recebido pelo município em transferências federais. E em 27 cidades, o valor recebido via auxílio equivale a mais da metade do total transferido.
O Nordeste é, de longe, a região com o maior número dessas 1.861 cidades em que o Auxílio equivale a 20% ou mais do total recebido pelo município em transferências federais. Das 1.793 cidades da região, 1.336 estão nessa situação, 75% do total.
O Norte é a segunda região com maior incidência: são 214 cidades, que equivalem a 48% do total de municípios. Depois aparecem o Sudeste, com 238 cidades (14%), Centro-Oeste, com 40 cidades (9%), e Sul, com 33 cidades (3%).
Em setembro deste ano, o Auxílio Brasil atingiu um pico de importância quando comparado com o valor transferido pelo governo federal aos municípios. Foram R$ 8 milhões via auxílio, ante R$ 25 milhões de transferências aos municípios. No dado mais recente, de outubro, o total do auxílio foi de R$ 8 milhões, ante R$ 28 milhões das transferências diretas aos municípios.
Que dinheiro o governo transfere aos municípios?
Há dois tipos de repasse do Governo Federal para os municípios, explica o economista Raul Velloso, especialista em orçamento público: os obrigatórios automáticos e os voluntários. O primeiro consiste em percentuais fixos da arrecadação de determinados tributos, como o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
De acordo com Velloso, esses valores são “elevados” e “têm subido ao longo dos anos”. “O outro tipo são as transferências voluntárias, aquelas que são decididas pelas áreas setoriais dos Ministérios do Governo Central e dependem de negociação política. Por conta dessas negociações no Congresso, surgiram as pressões regionais para receber essas transferências. Elas variam e cada uma tem uma finalidade diferente”, explica.
O pesquisador explica que, para entender com precisão a importância desses repasses para os municípios, é preciso dissecar as fontes de receita de cada um deles, para além das transferências feitas pelo Governo Federal. Mas, mesmo sem esses dados esmiuçados, é possível afirmar que, em cidades pequenas e com arrecadação baixa, essa entrada de dinheiro na mão das pessoas representa uma “injeção de demanda”.
Significa que tem mais pessoas aptas a comprar, pagar, consumir e, portanto, mais dinheiro circulando. Essa junção estimula a economia do local, explica.
Além das transferências, outra importante fonte importante de renda municipal é a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), pago por empresas e trabalhadores autônomos. “Basicamente os municípios vivem de transferência e de ISS, eles dominam completamente as receitas. E o peso de cada um deles depende da atividade daquela cidade. Onde a atividade é mais intensa, com mais concentração de empresas, há maior recolhimento desse imposto”, diz Velloso.
Já os gastos das prefeituras são dominados principalmente pelo pagamento de funcionários ativos e da Previdência. Por isso, o espaço para investimentos acaba ficando curto, explica. “O investimento em infraestrutura desabou no Brasil e fez com que a economia parasse de crescer”, diz.
Essa falta de investimento acaba retroalimentando a falta de oportunidade e levando mais pessoas a dependerem de transferências.
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