A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MPD-PB) ao PLP 146/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe à Lei de Diretrizes Orçamentárias reservar um percentual mínimo de recursos para ações de prevenção e combate a desastres naturais.
Veneziano Vital do Rêgo, que é Vice-presidente do Senado Federal, disse que o projeto também prevê a reserva de recursos para o enfrentamento de desastres não naturais, e citou como exemplo o rompimento da barragem de Brumadinho (MG).
“É, portanto, indispensável separar recursos orçamentários para a prevenção dessas tragédias, bem como o seu enfrentamento, quando de sua ocorrência. Finalmente, outro ponto importante do PLP n° 146 é que ele também preconiza a previsão de recursos orçamentários para ações relacionadas à ocorrência de desastres não naturais, tais como o que ocorreu com o rompimento de barragem em Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, em janeiro de 2019”, disse Veneziano.
Ele também destacou que o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer como prioridade, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate a essas tragédias.
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