O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), suspendeu o recesso parlamentar e convocou Reunião para esta quarta-feira (26) e Sessão Extraordinária para a quinta-feira (27).
A pauta: análise e votação da Proposta de Emenda Parlamentar 15/24, que permite que o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba assumir, interinamente, a Prefeitura de João Pessoa em caso de o vice-prefeito e o presidente da Câmara Municipal estarem impedidos.
De acordo com a PEC, a inclusão do conselheiro-presidente na “linha sucessória” só vale para a Prefeitura de João Pessoa.
A discussão teve início na Câmara Municipal, a partir da aprovação de uma emenda à Lei Orgânica que permite ao presidente do TCE, no caso atual o conselheiro Nominando Diniz, assumir o comando da Capital.
É que o prefeito Cícero Lucena se ausentará do país, em julho, para assinatura de um convênio na França. Como o atual vice, Leo Bezerra, e o presidente da Câmara, vereador Dinho Dowsley, disputarão mandatos nas eleições deste ano, não poderiam assumir a Prefeitura sob o risco de ficarem inelegíveis.
A PEC de Adriano Galdino, subscrita por outros 14 parlamentares, garante segurança jurídica para este e casos futuros.
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