O presidente da Câmara Municipal de Taperoá, Ailton Paulo de Sousa, tem 10 dias para enviar à 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) documentos relacionados ao concurso público para admissão de servidores na cidade. A determinação é resultado de uma Inspeção Especial de Gestão de Pessoal realizada por auditores do TCE, e o processo foi julgado nesta terça-feira (13), conforme o voto do relator André Carlo Torres Pontes.
Além disso, a 2ª Câmara do TCE-PB considerou regular, com ressalvas, a Licitação nº 06021/2023 da Secretaria de Administração de João Pessoa, que trata do registro de preços para a contratação de serviços de manutenção predial. Já a Prefeitura de Jacaraú teve a Chamada Pública nº 003/2023, para veiculação de publicidade institucional, aprovada com ressalvas, após votação com maioria.
O Instituto de Previdência de Alagoa Nova teve as contas de 2015 aprovadas com ressalvas, de acordo com o voto do relator Marcus Vinícius Carvalho Farias. No mesmo encontro, a 2ª Câmara considerou irregular 10 termos aditivos ao contrato do pregão presencial 0016/17 da Cagepa, cabendo recurso.
A 2ª Câmara do TCE-PB é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O quorum foi completado pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado excepcionalmente pelo procurador-geral Marcílio Toscano Franca Filho.
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