A Paraíba ocupa o terceiro lugar no ranking nacional de denúncias de assédio eleitoral em 2024, com 26 registros, de acordo com o Painel de Assédio Eleitoral do Ministério Público do Trabalho (MPT). O estado só fica atrás da Bahia, com 56 denúncias, e São Paulo, com 45.
Desde 2018, a Paraíba lidera o Nordeste em número de denúncias de assédio eleitoral, somando 141 casos no período, sendo o estado com mais registros na região. O painel, que monitora em tempo real, revela que a prática irregular persiste, principalmente durante as eleições.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém, utilizando sua autoridade, coage outras pessoas a votarem em um candidato ou partido específico. Essa prática pode incluir promessas de benefícios, intimidações, alterações de jornada de trabalho, entre outras ações que impedem o livre exercício do voto.
O MPT-PB informou que entre 2022 e 2023, foram registradas 113 denúncias e 116 investigações de assédio eleitoral no estado. No Brasil, o número de denúncias nesse mesmo período foi de 3.531, com Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina entre os estados com mais registros.
As consequências para quem pratica assédio eleitoral podem incluir punições criminais, civis e eleitorais. No setor público, o servidor que coagir alguém a votar pode enfrentar até seis meses de prisão e multa, podendo chegar a quatro anos de detenção se houver violência ou ameaça envolvida. Pessoas físicas e empresas também podem ser responsabilizadas na esfera trabalhista, e candidatos envolvidos podem ter seus mandatos cassados ou a inelegibilidade declarada.
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