Uma operação conjunta do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Gaesf e Agevisa resultou na interdição do Instituto Skulp, em João Pessoa, nesta segunda-feira (21). A clínica vendia órteses cranianas importadas da marca Talee, usadas no tratamento de assimetria craniana em bebês, sem autorização da Anvisa.
Durante a fiscalização, a Agevisa apreendeu 37 órteses por falta de registro sanitário, e a Sefaz-PB reteve máquinas de cartão e documentos por ausência de comprovação fiscal. Além disso, a clínica foi interditada por operar sem autorização e não possuir a documentação fiscal adequada.
O MP-Procon também identificou infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a ausência de informações obrigatórias e falta de exemplar do CDC para os clientes. A Polícia Civil abriu investigação para apurar possíveis crimes tributários e de saúde pública.
O promotor Romualdo Tadeu Araújo Dias destacou a importância de regularização em empresas de saúde, especialmente na comercialização de produtos médicos, para garantir a segurança dos consumidores.
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