Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou sete realocações orçamentárias, somando R$ 16,3 milhões, e duas aberturas de crédito no valor de R$ 280 mil. No total, foram aprovados 24 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
Entre os destaques, estão os R$ 6,28 milhões destinados à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e R$ 5 milhões para a Secretaria das Finanças. As outras realocações contemplam áreas como educação, cultura, habitação social e turismo.
Além disso, foram aprovados dois projetos que tratam da abertura de crédito especial, incluindo R$ 200 mil para a Secretaria da Administração e R$ 81 mil para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.
Projetos dos Vereadores
Entre os projetos de autoria dos vereadores, o destaque foi o PLO 1470/2023, de Zezinho Botafogo (PSB), que cria um serviço de orientação profissional gratuito para estudantes da rede pública municipal a partir do último ano do ensino fundamental.
Outros 14 projetos tratam de campanhas e nomeação de artérias públicas na capital.
Homenagens
A sessão também aprovou quatro Projetos de Decreto Legislativo que concedem títulos e honrarias, incluindo o Título de Cidadão Pessoense para o empresário Renato Guimarães Almeida, o jornalista Mário Hélio Gomes de Lima, e o presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo Teixeira.
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