O Ministério Público da Paraíba obteve uma decisão favorável para a exoneração de Ramesses Henrique Roberto de Figueiredo, procurador do município de Duas Estradas, por prática de nepotismo. A decisão foi proferida pela juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, após pedido da promotora Paula da Silva Camillo Amorim. A prefeita Joyce Renally Félix Nunes, esposa de Ramesses, foi multada em R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 50 mil, se não cumprir a decisão.
A ação civil, fruto de uma investigação do Ministério Público, revelou que Ramesses foi nomeado procurador municipal em 2018, sem a especialização exigida para o cargo, o que caracteriza nepotismo. Além disso, uma lei municipal foi criada em 2023 para garantir a ele o status de secretário municipal, numa tentativa de legitimar a nomeação. A decisão determinou sua exoneração imediata, com base na violação da Constituição e da Súmula Vinculante nº 13 do STF.
No mérito da ação, o Ministério Público também pediu a inconstitucionalidade de artigos de leis municipais relacionadas à nomeação, além da condenação da prefeita e de seu marido às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, devido à violação dos princípios constitucionais da administração pública.
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