O governador João Azevêdo sancionou a lei 13.416/2024, que assegura a emissão de cartões de vacinação em braile para paraibanos com deficiência visual. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (9), entrará em vigor em 90 dias.
A medida é opcional e permite que as pessoas com deficiência visual solicitem a substituição ou atualização de suas carteiras de vacinação já emitidas. A iniciativa reforça o compromisso da Paraíba com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
O autor da lei, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, destacou que o novo formato promove a autonomia e dignidade dessas pessoas, facilitando o acesso a informações essenciais de saúde. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle do estado, com apoio do Ministério Público.
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