O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (09), durante sessão, aprovou, à unanimidade, pelo Plenário da Corte, a concessão da Medalha Cunha Pedrosa, a mais elevada de suas honrarias, à professora Cristiana Fortini, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). A entrega desta medalha será nesta quinta-feira (10), durante o encerramento do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece no Centro de Convenções de João Pessoa.
Propositor da concessão da medalha, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho considera imensamente justo laurear a eminente professora por tudo o que ela tem feito pela Paraíba. “Agora mesmo, pela primeira vez na história, nosso estado está sediando o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, por iniciativa dela, na condição de Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo”, justificou.
A professora Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva é mineira de Belo Horizonte. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Faculdade Milton Campos. Visiting Scholar na George Washington University. Professora Visitante na Universidade de Pisa. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e presidente da comissão de empresas estatais do IBDA (desde ago/2023).
Ela coordena o comitê de Compliance e LGPD da ABCE (desde janeiro de 2024). E vice-presidente jurídica da CEMIG (ago/23). Atualmente é representante MG do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (IDASAN) e Diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do corpo de árbitros/mediadores – Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Diretora-editora da Rbep, Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista do Conjur. Foi Presidente da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG e Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG. Foi Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte foi também Controladora Geral de Belo Horizonte.
Medalha Cunha Pedrosa – A mais expressiva condecoração do TCE-PB foi instituída por meio da Resolução 22/84, de 27/12/1984, em homenagem a Pedro da Cunha Pedrosa, paraibano de Umbuzeiro que se destacou, nacionalmente, no Judiciário e no Parlamento. Juiz em Sousa e Pilar, depois deputado na primeira Assembleia Constituinte da Paraíba, foi também senador da República por 10 anos (1912/1922), e o primeiro paraibano a ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (1923/1931) .
Cunha Pedrosa bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do Recife, em 1885, ano em que iniciou atuação como promotor público de Timbaúba (PE). Foi redator-chefe do jornal A União e participou da elaboração do Código Civil e do Código Militar Brasileiro. E teve sua obra ‘Minhas próprias memórias’ publicada em 1963.
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