A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2.544/2024, do deputado Delegado Wallber Virgolino, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Neurofibromatose. A nova política prevê diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento e suporte multidisciplinar a pacientes em todo o estado.
O projeto inclui campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde, além de assegurar o acesso a tratamentos médicos específicos, como cuidados dermatológicos e neurológicos, conforme a necessidade de cada paciente. A neurofibromatose é uma doença genética que pode causar tumores nos nervos, afetando uma em cada quatro mil pessoas mundialmente e trazendo impactos variados, de sintomas leves a condições graves como dor crônica e perda de audição ou visão.
Além disso, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.898/2024, proposto pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, que exige a presença de banheiros acessíveis em edifícios públicos e privados, não residenciais, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A lei também estabelece um prazo de 120 dias para adequações dos sanitários.
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