A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), questionando a legalidade da eleição e antecipação da reeleição da Mesa Diretora em uma única data, alegando que a prática fere a Constituição Federal. Essa ação faz parte de uma série de contestações semelhantes apresentadas contra outras assembleias estaduais.
Em resposta, a ALPB afirmou que a análise interna do caso concluiu que a suposta inconstitucionalidade não se aplica à Casa, uma vez que as eleições e reeleições ocorreram antes da proibição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nota da Procuradoria da ALPB também destacou que, em situações similares, o STF tem optado por modular os efeitos de suas decisões, aplicando-as apenas a partir do momento da decisão, sem efeito retroativo.
A Assembleia Legislativa reiterou sua confiança na legitimidade do processo, afirmando que agiu de acordo com as normas vigentes à época e que a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio foi realizada de forma unânime pelos parlamentares. Assim, o Poder Legislativo paraibano mantém-se seguro de que a vontade dos deputados será respeitada.
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